O projeto de lei 4548/98 que quer retirar a expressão “domésticos ou domesticados” do art. 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que diz:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:Pena – detenção de três meses a um ano, e multa.§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
" Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime. O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo." (WSPA Brasil)
Por isso estou divulgando a campanha do blog Origami e Arte! Além de ser super importante ela ainda está sorteando um livro para incentivar a todos!
Assim vá ao blog dela e participe!! Não deixe os animais indefesos sem voz!